Política DMCA e Direitos de Autor
A IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo dos seus utilizadores. Esta página explica como um titular de direitos pode submeter uma notificação relativa a conteúdo que considere infrator.
1. O nosso compromisso
Não é nosso objetivo distribuir conteúdo sem autorização. Levamos a sério qualquer notificação fundamentada de alegada violação de direitos de autor e analisamos cada caso com atenção.
2. Como submeter uma notificação
Se é titular de direitos de autor (ou representante autorizado) e acredita que algum conteúdo acessível através do nosso serviço viola os seus direitos, envie uma notificação para [email protected] com a seguinte informação:
- Identificação da obra protegida por direitos de autor.
- Identificação e localização precisa do conteúdo alegadamente infrator dentro do nosso serviço.
- Os seus dados de contacto (nome, email, morada).
- Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não é autorizada pelo titular dos direitos, pelo seu representante ou pela lei.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a informação fornecida é exata e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em seu nome.
- A sua assinatura (física ou eletrónica).
3. O que acontece a seguir
Após receção de uma notificação válida e completa, analisamos o pedido e tomamos as medidas adequadas dentro de um prazo razoável, que pode incluir a remoção ou restrição de acesso ao conteúdo identificado.
4. Contranotificação
Se considera que o conteúdo foi removido por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contranotificação para o mesmo email, explicando a situação e fornecendo os seus dados de contacto.
5. Pedidos repetidos infundados
Reservamo-nos o direito de recusar notificações manifestamente infundadas ou apresentadas de forma abusiva e repetida.