Política de Reembolso
Queremos que se sinta confiante ao subscrever a IPTV Portugal. Esta política explica, sem letras pequenas, em que situações tem direito a reembolso.
1. Quando tem direito a reembolso
- Se, após a ativação, o serviço não funcionar no dispositivo previamente confirmado como compatível, e a nossa equipa de suporte não conseguir resolver o problema dentro de um prazo razoável.
- Se ocorrer um erro de cobrança comprovado (por exemplo, cobrança duplicada).
2. Prazo para solicitar
Os pedidos de reembolso por problemas técnicos devem ser comunicados via WhatsApp ou email nas primeiras 48 horas após a ativação, para nos dar oportunidade de diagnosticar e corrigir o problema antes de processar qualquer reembolso.
3. Quando o reembolso não se aplica
- Após o período de acesso ter sido total ou parcialmente utilizado sem reporte do problema no prazo indicado.
- Insatisfação com a lista de canais quando a compatibilidade e o conteúdo geral foram confirmados antes da subscrição.
- Problemas causados exclusivamente pela ligação à internet do cliente ou por um dispositivo não compatível não comunicado previamente.
4. Nota sobre o direito de livre resolução (RGPD/Consumo)
Nos termos da lei portuguesa de proteção do consumidor em contratos à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014), o direito geral de livre resolução de 14 dias não se aplica, em regra, ao fornecimento de conteúdo digital cuja execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor, com reconhecimento de que perde esse direito a partir desse momento. Ao ativar o serviço, está a autorizar o início imediato da prestação. Ainda assim, aplicamos a política de reembolso descrita acima como garantia adicional voluntária.
5. Como pedir um reembolso
Contacte-nos via WhatsApp ou email com o seu nome, data de subscrição e descrição do problema. Analisamos cada pedido individualmente e respondemos com uma decisão fundamentada.