Condições de Utilização

Ao subscrever ou utilizar o serviço IPTV Portugal, concorda com as condições descritas nesta página. Leia com atenção antes de finalizar a sua subscrição.

1. Objeto do serviço

A IPTV Portugal disponibiliza acesso, via internet, a canais de televisão, filmes, séries e conteúdo desportivo, mediante subscrição paga, para utilização pessoal e não comercial.

2. Elegibilidade

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Ao subscrever, declara ter idade legal para celebrar este contrato.

3. Utilização permitida

• O acesso é pessoal e intransmissível — não deve ser partilhado, revendido ou redistribuído sem autorização.
• Os limites de utilização simultânea (número de dispositivos ligados em simultâneo por conta) são comunicados no momento da ativação.
• É proibida qualquer tentativa de retransmissão comercial do conteúdo disponibilizado.

4. Pagamento e renovação

Os planos são pré-pagos, pelo período escolhido no momento da subscrição. Não existe renovação automática obrigatória — o cliente decide se pretende renovar no final de cada período. Consulte os planos atuais em Planos e Preços.

5. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta 24 horas por dia. Interrupções pontuais podem ocorrer por motivos técnicos, de manutenção ou fora do nosso controlo direto.

6. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso em caso de utilização abusiva, partilha não autorizada de credenciais ou tentativa de fraude, sem prejuízo de outros direitos legais aplicáveis.

7. Conteúdo e direitos de terceiros

O conteúdo disponibilizado pertence aos respetivos titulares de direitos. Consulte a nossa Política DMCA para questões relacionadas com direitos de autor.

8. Alterações às condições

Podemos atualizar estas condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do website ou por email.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).

10. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos de que beneficie enquanto consumidor residente na União Europeia.